A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) prevê lançar a partir de abril todos os editais pendentes que tratam das 17 teses tributárias previstas no programa de negociação PTI. A expectativa do governo é arrecadar R$ 30 bilhões neste ano com esses acordos.
Em 2024, já haviam sido lançados três editais, com adesão aberta até junho deste ano, com os temas dedução de ágio fiscal; produção de bebidas não alcoólicas; e tributação de PLR, stock options e programas de previdência privada complementar.
A previsão é lançar três ou quatro editais por mês até julho ou agosto, com prazo de adesão de 90 dias. Alguns temas podem ser contemplados por um mesmo edital, por isso não há um número fechado de quantos ainda serão publicados.
A ideia é que haja uma separação das publicações de acordo com o setor econômico envolvido, segundo a PGFN.
“Estamos fazendo um cronograma para lançar, provavelmente a partir de abril, três editais por mês”, disse a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, durante lançamento do relatório PGFN em Números nesta quarta-feira (19).
O PTI (Programa de Transação Integral) tem como objetivo solucionar litígios tributários de alto impacto econômico de forma consensual.
O programa é dividido em duas modalidades. Os 17 temas são parte da transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e de alto impacto econômico.
Em relação à segunda modalidade, de transação individual na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, a PGFN colocou em consulta pública a minuta de um edital, que deve ser lançado nesta quinta-feira (20), data em que será realizada audiência sobre o programa em São Paulo.
O evento terá a presença da procuradora-geral, dos procuradores-gerais adjuntos João Grognet e Lana Borges, do procurador-regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, João Guilherme Muniz, e da coordenadora-geral de Negociações, Mariana Lellis Vieira.
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