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Entenda o mercado de bets no BrasilBets são sites que realizam apostas esportivas e hospedam jogos de cassino online. Essas modalidades foram legalizadas no Brasil sob o nome de apostas de quota fixa, na qual o valor a ser ganho é predefinido no momento da apostaNo Brasil, as bets foram legalizadas pelo então presidente Michel Temer, em 2018, mas a lei não estabeleceu regras específicas para o setorA ausência de regulamentação permitiu que o mercado de apostas esportivas crescesse de forma descontrolada, com sites se multiplicando e se tornando patrocinadores onipresentes em diversas modalidades esportivas, especialmente no futebolEssa situação gerou um ambiente de insegurança jurídica, com operadores do setor sediados no exterior e sem o pagamento de impostos no Brasil, além de preocupações sobre lavagem de dinheiro, manipulação de resultados e a questão do jogo patológicoUma pesquisa do Procon-SP, feita entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, revelou que 48% dos participantes de jogos de aposta já comprometeram parte significativa de sua renda, e 39% afirmaram ter dívidas devido às apostasUm relatório do Santander apontou que a atividade de apostas pode reduzir 0,3% do PIB do Brasil em um ano. Várias redes de lojas brasileiras atribuíram as vendas fracas ao fenômeno das apostas, que competem com o dinheiro do consumidorHá também preocupações sobre o uso de recursos de programas sociais para apostas. Em agosto de 2024, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix, o que corresponde a 20% do valor total repassado pelo programa no mêsEm 2023, o governo Lula iniciou um processo de regulamentação do mercado de apostas esportivas, visando definir taxação, regras de funcionamento e a necessidade de credenciamento das empresas para atuarem no BrasilA regulamentação também incluiu os jogos online, como cassinos virtuais e o “jogo do tigrinho”. A lei estabeleceu uma tributação de 15% sobre o lucro líquido dos prêmios e impôs restrições a determinadas categorias de indivíduosHouve um debate para definir se jogos de slots, como o tigrinho, se enquadravam como apostas de quota fixa. O regulador e os parlamentares decidiram incluí-los na regra mediante a divulgação de uma tabela de pagamentos e chances de perderA regulamentação das apostas no Brasil tem como objetivos principais aumentar a arrecadação de impostos, combater a lavagem de dinheiro, proteger os apostadores e promover o jogo responsávelAs novas regras incluem impostos sobre empresas de jogos e ganhos, restrições à promoção de apostas por influenciadores, limites na publicidade e proibição do uso de cartões de crédito em sites de apostasO STF também confirmou a decisão para que o governo impeça beneficiários do Bolsa Família de usar recursos em bets. Além disso, o governo está estabelecendo regras de jogo responsável para evitar a dependência e proteger os consumidoresCom a regulamentação, jogos de aposta ficam proibidos para:Proprietários, administradores, diretores ou pessoas com influência sobre a bet;Pessoas com informações privilegiadas ou influência sobre o evento que é tema da aposta;Pessoas impedidas de apostar por decisão judicial ou administrativaPessoas diagnosticadas com ludopatia por laudo médico;Menores de 18 anos;Agente público ligado a regulação de apostas;Saiba quais são os times de futebol brasileiros com maiores torcidasSua assinatura ajuda a Folha a seguir fazendo um jornalismo independente e de qualidadeVeja as principais notícias do dia no Brasil e no mundo
