BPC: TCU diz que governo pagou R$ 5 bilhões indevidamente – 25/02/2025 – Painel S.A.

O governo paga indevidamente R$ 5 bilhões por ano em Benefícios de Prestação Continuada (BPC). É o que mostra uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) que será julgada pelo plenário da corte nesta quarta (26).

A investigação conduzida pelos auditores verificou a ocorrência de 7% de indícios de fraudes, mostrando que aumentou o índice de irregularidades verificadas nas últimas fiscalizações realizadas pelo TCU e pela CGU (Controladoria-Geral da União).

Segundo ministros consultados, a corte deverá determinar o ajuste no programa sob pena de responsabilização da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O benefício é pago para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda com mais de 65 anos e equivale a um salário-mínimo.

Em 2019, o último ciclo da fiscalização realizada pelo TCU identificou 198.641 benefícios com indícios de irregularidade, representando cerca de R$ 2,4 bilhões.

No ano seguinte, auditorias da CGU verificaram 265.731 benefícios com indícios de fraudes ou com inadequação na concessão.

Com Stéfanie Rigamonti

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