Embora não tenha competência para analisar investimentos realizados por fundos de pensão que não sejam federais, o TCU (Tribunal de Contas da União) abrirá processo para apurar eventual omissão do Banco Central em negócios feitos entre o Banco Master e fundos de prefeituras e Estados, como o RioPrevidência.
A medida resulta de uma representação do Ministério Público junto à corte de contas e, segundo ministros consultados, deverá ser aceita pelo plenário nesta quarta (9).
No documento, o procurador Lucas Furtado considera as apurações em curso pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social para avaliar investimentos financeiros realizados por fundos públicos de pensão em 2024, particularmente as aplicações da RioPrevidência em letras financeiras do Master, que alcançaram 10% do patrimônio da entidade.
Segundo Furtado, o Master —que vendeu 49% de suas ações com voto para o BRB (Banco de Brasília) por R$ 2 bilhões— tem R$ 2,1 bilhões em letras financeiras emitidas que vencem em cinco anos.
Cinco fundos
Ao menos cinco fundos de pensão de funcionários públicos de prefeituras e Estados, do chamado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), investiram ao menos R$ 1,1 bilhão” nessas letras e a RioPrevidência foi a maior delas, com cerca de R$ 970 milhões (equivalente a cerca de 10% de seu patrimônio).]
Esses papéis não têm cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Crédito), motivo que, segundo a representação, levou gestores da Caixa Asset a negar investimento de R$ 500 milhões no Master.
Em seu pedido ao TCU, Furtado afirma que a análise da regularidade dos investimentos da RioPrevidência foge à competência da corte.
No entanto, considera que o Banco Central está sob a jurisdição da corte de contas e, entre outras atividades, é responsável pela supervisão do sistema financeiro, devendo zelar por sua estabilidade e solidez.
Com Stéfanie Rigamonti
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