O BC (Banco Central) determinou que instituições financeiras e de pagamento deverão excluir chaves Pix de pessoas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal.
O CPF (Cadastro de Pessoa Física) com situação cadastral suspensa, cancelada, titular falecido e nula e o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) com situação cadastral suspensa, inapta, baixada e nula não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados da instituição, informou o BC.
Veja como consultar se o CPF está irregular.
Como verificar se meu CPF está irregular?
Acesse o site https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp, informe o CPF e a data de nascimento e clique em consultar. Caso o seu CPF não tenha pendências, a situação cadastral constará como regular.
No caso do CNPJ, é necessário acessar o site https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp. Quando a situação da empresa estiver regular e não tiver nenhum tipo de pendência, o cadastro está ativo.
Há diferentes motivos para o CPF ou CNPJ ser considerado irregular pela Receita Federal. O CPF é suspenso quando tem informações incorretas ou incompletas no cadastro. Já o cancelamento se deve à duplicidade ou decisão de processo.
A nulidade é quando há erro grave ou fraude e de titular falecido quando a inscrição no CPF está com data de falecimento informada.
O CNPJ é suspenso quando há inconsistência nos dados, não cumprimento de obrigações legais, domicílio no exterior ou indício de fraude. O inapto é quando a pessoa jurídica passa dois anos consecutivos sem apresentar declarações contábeis.
O baixado é quando a empresa solicita a desativação do cadastro, enquanto o nulo envolve duplicidade de inscrição municipal ou estadual, respectivamente.
Após a publicação da medida, o BC destacou que “a inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.”
Entretanto, de acordo com Lillian Callafange, analista de políticas públicas do Sebrae, “um CPNJ pode ser suspenso ou inapto em virtude do não pagamento de tributos, após transcorridos os prazos legais definidos para cada uma dessas classificações”.
Como regularizar a situação
Segundo o Banco Central (BC), cerca de oito milhões chaves PIX estão com alguma irregularidade na base de dados da Receita Federal relativa ao CPF.
O processo de regularização do CPF pode ser feito por meio do site da Receita Federal. É necessário preencher dados pessoais como número de CPF, nome, data de nascimento, entre outros.
Após encaminhar o formulário à Receita Federal, o cidadão pode ter que enviar documentos ao órgão. Se for emitido um protocolo de atendimento, é recomendável anotar e aguardar o prazo do processo.
No caso do CNPJ, acesse o site https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-dividas-e-pendencias-fiscais. Clique em “Consultar CNPJ”, para pessoa jurídica, vá em “Iniciar” e informe os dados solicitados.
Pelo site será possível acessar um relatório completo das pendências e identificar as obrigações. Pode ser necessário regularizar informações ou inconsistências cadastrais e débitos.
Classificação do CPF irregular
- Suspenso – Esta situação indica que o cadastro está com informações incorretas ou incompletas. Corrija as informações para voltar à situação
- Cancelado – Esta situação indica que a inscrição no CPF foi cancelada em razão de duplicidade ou decisão por processo.
- Falecido – Esta situação indica que a inscrição no CPF está com data de falecimento informada.
- Nulo – Esta situação indica que a inscrição no CPF foi considerada nula em razão de fraude.
Classificação do CNPJ irregular
- Suspenso – foi identificado algum problema com o CNPJ, como inconsistência nos dados, o não cumprimento de obrigações legais, domicílio registrado no exterior ou indício de fraude;
- Inapto – a pessoa jurídica passou dois anos consecutivos sem apresentar declarações contábeis e demonstrativos, como a declaração de créditos e débitos tributários;
- Baixado – a empresa solicitou a desativação do cadastro;
- Nulo – há alguma característica duvidosa no cadastro da empresa, como a duplicidade de inscrição municipal ou estadual, ou ação ilícita no registro.
Além da exclusão do sistema do Pix, um CPF ou CNPJ irregular pode trazer restrições ao cidadão. No caso do CPF, o titular ficará impossibilitado de emitir passaporte e ter acesso a financiamento bancário, casamento ou bloqueado para fazer concurso público.
Já a empresa pode ter restrições na emissão de notas fiscais, obtenção de crédito bancário e celebração de contratos com a administração pública.
Com a medida do BC, bancos e outras instituições devem garantir que os nomes de pessoas e empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, disse a autoridade monetária em nota.
O cruzamento de dados com com os nomes registrados na Receita deverá ser feito pelas instituições financeiras e de pagamento sempre que houver operações como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix.
A cada hora, mais de 4.600 pessoas são alvo de tentativas de golpes financeiros no Brasil por meio de aplicativos de mensagem ou ligações telefônicas, segundo pesquisa Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pela Folha, divulgada em agosto de 2024.
