As empresas irão utilizar a partir de janeiro do próximo ano o sistema de apuração e arrecadação do novo imposto e da nova contribuição criados pela reforma tributária.
Em junho deste ano, 500 companhias selecionadas já poderão realizar testes em um ambiente restrito desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para avaliar o novo sistema, que funcionará em uma nuvem soberana de governo, com processamento dos dados em território nacional.
As novidades incluem também uma calculadora, um portal com acesso pelo Gov.br e a declaração pré-preenchida, fornecida pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor formado por estados e municípios para apuração da CBS (contribuição federal sobre bens e serviços) e do IBS (imposto sobre bens e serviços dos demais entes).
Em 2026, as empresas terão como obrigação calcular os novos tributos e informá-los na nota fiscal eletrônica. Não haverá recolhimento no próximo ano, que será um período de testes para calcular a alíquota necessária para manter a arrecadação atual. Somente em 2027 eles passam a ser cobrados.
“Com o novo sistema vamos para um desenho completamente diferente e muito mais fácil do que temos atualmente”, afirma Marcos Flores, gerente de projetos especiais da Receita Federal, que participou do webinar “Reforma Tributária na Prática: Sistemas Operacionais do IBS e da CBS”, promovido pelo escritório Loria Advogados.
Durante o evento, o Serpro realizou uma simulação de como o sistema será visto pelo contribuinte.
Em meados de 2026, também haverá a criação do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) composto por letras e números. A mudança não afetará os números existentes, que permanecerão válidos, mas as empresas precisam ajustar seus sistemas para realizar operações com clientes e fornecedores de CNPJ alfanuméricos.
“Se isso acontecer na imensa maioria das empresas, a gente não precisa de obrigação acessória. Se demorar demais para acontecer, talvez a gente tenha que ter alguma obrigação transitória para aquelas que não ajustaram os seus sistemas”, disse Flores.
APURAÇÃO SINCRONIZADA
Luiz Dias, responsável pelo desenvolvimento do sistema no pré-Comitê Gestor do IBS, afirma que a disputa judicial envolvendo as duas entidades que representam os municípios no órgão não está afetando o trabalho da entidade. “As principais soluções estarão prontas no fim deste ano para que, no ano que vem, os contribuintes possam testar”.
Ele destacou que a apuração do IBS será sincronizada e harmonizada com a da CBS. Dias ressaltou que o novo sistema está sendo desenvolvido há mais de um ano, demandará uma conta corrente para cada estado e município e que não há precedente no mundo de um sistema que trabalhe assim.
A distribuição do dinheiro segue uma fórmula complexa, segundo ele, que irá considerar diferenças de alíquotas e regras de transição da arrecadação na origem para o destino, entre outros fatores.
Alexandre Amorim, diretor presidente do Serpro, disse que o cronograma de trabalho segue dentro do planejado e de acordo com o previsto na reforma.
Robson Lima, gerente do projeto da reforma no Serpro, fez a apresentação do novo portal, simulando as informações que vão aparecer para o contribuinte, a partir de uma operação realizada entre duas empresas.
Segundo ele, em dezembro, foi entregue a primeira versão do software principal, que trata da apuração assistida. O órgão entrega em abril uma nova etapa do sistema, que ficará em teste junto à Receita antes de ser disponibilizada para o grupo restrito de empresas em junho.
Ele afirmou que existe uma outra plataforma, de responsabilidade do Comitê Gestor, que será uma espécie de irmã gêmea da utilizada pela Receita Federal.
“Temos de garantir o sincronismo e a conformidade entre essas duas plataformas. O que fizermos aqui, do lado de lá também vai ser feito algo semelhante. Os mesmos documentos fiscais serão tratados por ambas as plataformas, para que o contribuinte tenha a sensação de que é um único sistema.”
