Servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) consideram que o prazo para compensar os dias parados na greve de 2024, que vai até dezembro de 2025, é “inviável do ponto de vista humano e técnico”, segundo a Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social).
Segundo o INSS, no novo modelo de reposição, o servidor fará a compensação por metas, pontos e produtos, não mais por hora. “A gestão se mostrou favorável à possibilidade de prorrogação caso seja necessário e os estudos sobre a quantidade de horas devidas já está em andamento”, afirma o instituto.
Na última quarta-feira (2), foi realizada mais uma rodada da Mesa Setorial da Carreira do Seguro Social, para discutir, entre outros temas, a operacionalização do sistema de reposição. Em fevereiro deste ano, o instituto alterou também uma portaria conjunta com diretrizes sobre os procedimentos para compensar as horas durante a greve.
De acordo com a Fenasps, as exigências impostas pelo INSS na portaria são uma tentativa de enfraquecer a mobilização coletiva dos trabalhadores. Segundo o documento, o prazo para a reposição começou em 16 de setembro de 2024 e vai até 31 de dezembro de 2025 e poderá ser suspenso em períodos de afastamento do servidor. A data final poderá ser revista caso ocorram fatores que influenciem significativamente sua conclusão.
A federação também critica vinculação da compensação a um sistema de produtividade, o PGD (Programa de Gestão e Desempenho).
“Para quem fez a reposição por hora até 28 de fevereiro de 2025 não há vínculo com o PGD. A partir da efetivação do novo PGD o servidor pactuará com sua chefia como será feita a reposição, em pontos, se ele for vinculado a um programa de gestão de metas, ou se vai pagar por produto, onde esse produto corresponderá à quantidade de horas mensais”, afirma o INSS em nota.
A Fenasps diz também que, até o momento, os servidores não tiveram acesso às informações sobre o quanto precisarão compensar. “O período considerado em débito, os critérios adotados, a metodologia de cálculo e o total de horas apontadas. Tais informações precisam ser disponibilizadas publicamente, de forma clara e acessível para toda a categoria”, afirma a entidade.
O INSS afirma, no entanto, que os servidores têm acesso ao valor do débito, aos horários de compensação, tipos de compensação e às portarias orientando as ações e procedimentos que devem ser adotados. “Ao entrar no Sisref o servidor tem acesso à quantidade de pontos devidos e eles já têm como efetuar o pagamento.”
De acordo com o Sinssp-BR (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência), desde o fim da greve, o sindicato tem buscado soluções eficazes e viáveis para o pagamento dos débitos referentes à última paralisação, com o intuito de atender tanto às demandas dos servidores quanto da população.
“Foi debatido com os representantes do INSS que, devido ao novo programa de gestão que aumentou a jornada de trabalho em 30%, a reposição total até dezembro seria difícil. Os representantes informaram que acompanharão a reposição mensalmente e, caso a conclusão até dezembro de 2025 não seja possível, não haverá problema em prorrogar o prazo”, afirma o sindicato.
A entidade também relatou que, durante a última reunião da Mesa Setorial, o INSS informou ter finalizado o cálculo dos débitos por servidor. No entanto, o Sinssp identificou um erro nos cálculos apresentados, o que levou o instituto a se comprometer a corrigir as falhas encontradas.
Os servidores ocupantes dos cargos de nível superior com formação em serviço social, terapia ocupacional, psicologia ou fisioterapia em atividade no serviço social ou na reabilitação profissional deverão realizar a compensação pela realização de avaliação social ou socioprofissional. A medida também foi criticada pela Fenasps, que considera que a restrição “reforça o desmonte da lógica de equipe”.
